Isilda Gomes: “Mudámos o rigor e a transparência na gestão”

 

Em entrevista à Algarve Vivo, a socialista Isilda Gomes faz um balanço desta primeira parte do seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Portimão. Conta aquilo que mudou até agora na sua gestão, as dívidas que estão a ser pagas com o dinheiro do IMI e do IMT e o que espera receber do Fundo de Apoio Municipal. Agora, quer começar a tratar dos jardins e de outros espaços públicos para dar qualidade à cidade.

Texto: José Manuel Oliveira
Fotos: Eduardo Jacinto

O que mudou no concelho de Portimão desde outubro de 2013, quando assumiu o cargo de presidente da Câmara?
Desde logo, várias situações extremamente importantes. Quando cheguei à Câmara a ideia que havia é que no mês seguinte já não teria dinheiro para pagar os salários do pessoal. Esse foi um dos problemas com que fomos confrontados e que naturalmente nos trouxe bastante preocupação. Depois, passámos por uma fase em que corremos o risco de ter de encerrar todos os equipamentos, desportivos e culturais, além de podermos ficar sem transporte público (o Vai e Vem), mas conseguimos ultrapassar todas estas situações com muito rigor e muita transparência. Diria que o que mudou foi precisamente o rigor e a transparência na gestão e, sobretudo, a unidade em torno de um projeto de combate ao despesismo, ao esbanjamento. E, depois, temos uma questão muito importante que consiste em conseguir resolver o problema da dívida de Portimão.

Como?
Começámos a trabalhar no novo programa que foi colocado à nossa disposição, o FAM – Fundo de Apoio Municipal, para tentarmos, e conseguimos, em tempo legal, entregar a candidatura. Fomos a segunda autarquia a fazê-lo. Por outro lado, quase que deixámos de pagar rendas. Como principal exemplo, o Departamento Técnico Urbanístico vai passar para os gabinetes no Pavilhão Arena, representando uma poupança de 300.000,00 €/ano.

Que tipo de esbanjamento existia?
O esbanjamento diz respeito ao tipo de dívidas que encontrámos, o seu número e o seu valor.

A autarquia estava a ser mal gerida?
Não me compete avaliar essa situação. Mandei fazer uma auditoria de gestão, o pedido seguiu para as entidades competentes e compete-lhes avaliar se houve, ou não, má gestão ou quais os problemas que se passaram nesta câmara.

Mesmo assim, teria levado a efeito determinados eventos como fez o anterior executivo?
Não, porque não existia dinheiro para o fazer. Não teria promovido eventos que custaram muitos milhares de euros, porque tinha de ter em linha de conta as disponibilidades financeiras existentes na câmara nessa altura. E se formos ver conscientemente as disponibilidades que a autarquia tinha e aquilo que foi feito, uma coisa não corresponde à outra. E a prova é que a dívida aumentou substancialmente em oito anos.

O rigor na gestão que, consigo, diz ter mudado na câmara passou, também, por despedimentos?
Não despedimos ninguém! Essa foi outra conquista. Por força da lei, estamos no processo de extinção da Portimão Urbis, a empresa municipal à qual toda a gente apontava o dedo por despesismo e por ter dado o grande contributo para o aumento da dívida da câmara. Internalizámos atividades na autarquia e externalizámos outras atividades na EMARP. É claro que com as atividades foram também os trabalhadores. E demos a possibilidade a todos eles de continuarem. Repito: não despedimos ninguém! Houve trabalhadores que não quiseram porque passariam a ganhar menos. Porque quando passariam para a câmara começaram a receber de acordo com as tabelas salariais aqui praticadas. Houve pessoas que não ficaram satisfeitas pelo facto de verem o salário reduzido e saíram voluntariamente. Saiu muita gente e gerou-se uma poupança em salários na ordem dos 2 milhões de euros/ano.

Qual era a dívida quando assumiu a presidência da Câmara de Portimão?
Em 2014, quando começámos a trabalhar para apresentar a candidatura ao FAM, tínhamos 154 milhões de euros por um período de 30 anos. Acabámos por apresentar uma candidatura de 140 milhões de euros e por um prazo de 25 anos. Isso significa que conseguimos reduzir significativamente o valor a apresentar à candidatura do FAM. Aliás, no ano passado pagámos 14,1 milhões de euros de dívida atrasada.

O que ficou por fazer?
Praticamente tudo. Os nossos jardins têm estado abandonados, as passadeiras precisam de ser pintadas, embora tenhamos entretanto feito algumas pinturas. Em face de toda esta situação, o apoio que temos dado ao movimento associativo é muito reduzido.

Existem carências sociais? Há fome em Portimão?
Atenção: na área social aumentámos sempre o investimento. Não quero ninguém com fome em Portimão! Só haverá pessoas com fome se quiserem, porque a porta da câmara está aberta para dar a resposta de imediato. Ou seja, primeiro fornecemos e só depois abrimos o processo.

Admite que haja pobreza envergonhada?
Admito. Essa é, de resto, uma das nossas principais preocupações porque a esses carenciados é que temos maior dificuldade em chegar. Aqueles que denunciam a sua necessidade e que nos pedem ajuda são cerca de 750 famílias.

Pagamento a fornecedores
Entretanto, a autarquia já começou a pagar algumas dívidas?
Posso dizer é que, para além dos 14,1 milhões de euros que pagámos em 2014, começámos a pagar, em maio, a fornecedores do município e a fornecedores da Urbis cerca de três milhões de euros. Tal corresponde a todas as dívidas até 50 mil euros. Ou seja, vamos pagar tudo. E tudo significa, por exemplo, só na autarquia nada mais nada menos que 182 credores, a maioria do concelho de Portimão. Até há faturas de 24 euros e 200 euros por liquidar.

De onde vem o dinheiro com que passa agora a pagar àqueles credores, se o FAM ainda nem sequer está aprovado?
É proveniente dos impostos. O orçamento do município de Portimão para 2015 é de 44 milhões de euros. No mês de maio subiu ligeiramente a receita do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). Como a nossa gestão tem sido tão rigorosa, temos pago aquilo que somos obrigados a pagar ao longo dos meses, além dos compromissos com a banca. E isso consegue fazer com que neste momento já tenhamos garantido o subsídio de férias para os trabalhadores. Já temos o dinheiro depositado. Se antes de recebermos o dinheiro do FAM conseguirmos pagar aos credores todas as dívidas abaixo de 50 mil euros, será muito positivo.

Tem recebido muitas pressões dos credores? Ameaças?
Nunca recebi ameaças nem pressões propriamente ditas, exceto de uma empresa ligada ao projeto da Cidade do Cinema em Portimão, o que lamento. De resto, não entraria nesse tipo de projeto, cuja concretização ascenderia a centenas de milhares de euros. Essa empresa tem-nos ameaçado com ações judiciais e arrestos de viaturas.

O que tenciona fazer até final de 2015?
Estou muito preocupada com o arranjo dos jardins, das ruas e de todo o espaço público. Nestes meses, teremos tudo arranjado. É disso que, neste momento, Portimão mais necessita. Para além de continuar a lutar pela aprovação do FAM, de forma a conseguir libertar-nos do garrote das dívidas aos fornecedores, temos de devolver dignidade à cidade. Queremos chamar mais pessoas ao centro de Portimão. Gostaria imenso de transformar o centro da cidade num centro comercial a céu aberto. Por outro lado, estamos a concluir o pavilhão gimnodesportivo e penso que dentro de poucos meses teremos esse equipamento disponível para a prática do desporto.

E até ao fim deste seu mandato, em 2017, o que pensa levar a efeito? Qual a obra que gostaria de deixar como a grande marca?
É muito importante ter as dívidas pagas. Completamente. Isso é que vai trazer movimento à economia. Para mim, é a prioridade número um. Mas, sinceramente, não gostaria de terminar o mandato sem deixar, pelo menos já em velocidade de cruzeiro, num caminho traçado, um projeto que é a construção do novo cemitério. Estamos a tratar do local, encontrando-se em estudo duas zonas, mas para já não as divulgo.

 

“Deputada na Assembleia da República? Não, muito obrigada!”

Tem-se falado muito sobre uma eventual candidatura sua a deputada do PS à Assembleia da República nas eleições legislativas a realizar provavelmente no mês de outubro deste ano. Tenciona concluir este mandato autárquico ou tem outros planos?
O meu projeto político, como tenho dito sempre, é a Câmara Municipal de Portimão! As pessoas são livres de especular o que quiserem.

Mas não foi convidada ou pelo menos sondada para integrar a lista de candidatos do seu partido à Assembleia da República pelo Algarve?
Não, não fui nem tenho de ser. Tenho o meu projeto que é Portimão e é aqui que vou continuar. Não farei parte, seguramente, da lista de deputados porque, de resto, é um projeto com o qual não me identifico. Assembleia da República, não, muito obrigada! Já lá estive durante uns meses e não gostei, embora seja um tipo de trabalho importantíssimo, muito digno. Contudo, não me identifico com aquele tipo de trabalho. Sou muito mais executiva, uma pessoa do terreno. Gosto muito mais de fazer uma política de proximidade do que uma política à distância.

Admite recandidatar-se à presidência da Câmara Municipal de Portimão dentro de dois anos?
Ainda falta muito tempo. E, como se costuma dizer, muita água vai correr debaixo da ponte… Quando chegar à altura tomaremos as decisões que tivermos de tomar. Posso dizer que gosto muito de Portimão e daquilo que estou a fazer. E portanto…