Lagoa volta a vetar dragagens no Rio Arade
in Lagoa Informa jornal nº166
A Câmara Municipal de Lagoa deu um parecer negativo à alteração realizada ao projeto de aprofundamento e alargamento do canal de navegação do Porto de Portimão, que esteve em consulta pública até ao final de outubro.
As mudanças introduzidas, relacionadas com o também anterior projeto que esteve em consulta pública e mereceu diversas participações contra a sua concretização, não foram suficientes para convencer a autarquia quanto aos impactos negativos que as dragagens terão na vida da população.
“Analisámos o documento. Percebemos o esforço que o promotor fez no sentido de não ir contra as apreensões que Lagoa tinha. Reconhecemos que, de facto, houve uma preocupação em reduzir a bacia de rotação no anteporto, em frente à Praia Grande, em não colocar areias nas praias do Pintadinho e do Molhe, em salvaguardar o espólio arqueológico que possa existir e, por fim, em não inviabilizar a hipotética construção da Marina de Ferragudo”, enumera Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
O esforço em alterar o projeto de acordo com as indicações que foram dadas na anterior consulta pública levaram a algumas novas decisões, como a diminuição das bacias de rotação em mais de cem metros de diâmetro.
“Achamos que ainda não é suficiente a nível de impactos significativos no bem-estar e na vida dos ferragudenses, em particular, e dos lagoenses, no geral. Por esta razão, não pode merecer o nosso parecer favorável”, afirma o autarca.
Detalha ainda os pontos da discórdia. “Posso destacar, por exemplo, que o cronograma de execução dos trabalhos prevê dragagens 24 horas sobre 24 horas, de maio a setembro, no ano em que a intervenção vier a ser realizada, se alguma vez o for”, argumenta Luís Encarnação.
Outra questão levantada antes da reformulação do projeto era a deposição dos dragados. Neste caso, Luís Encarnação refere que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) escolheu as praias Nova e da Cova Redonda para receber areias de primeira qualidade para reforçar os areais, entre maio e setembro, enquanto decorrer a obra.
“Não pode merecer o nosso parecer favorável, porque vai inviabilizar a época alta do turismo. Continuamos a achar que os impactos negativos que o projeto e as obras vão provocar são superiores às eventuais vantagens que pode trazer para Lagoa e para a região. O custo-benefício continua a ter claramente um saldo negativo e não merece a nossa concordância”, avisa.
Ainda esta semana, a Junta de Freguesia de Ferragudo deu nota que também está contra esta intervenção e que também deu parecer negativo. No total, a alteração ao projeto recebeu 83 participações, tendo estado em consulta pública entre 15 e 28 de outubro.
O projeto reformulado será agora submetido de novo à Avaliação de Impacte Ambiental. “Estamos na expetativa de ver qual será a decisão da APA”, conclui o autarca que considera que o prazo da consulta pública foi muito apertado e que o facto de ter sido lançado num período que coincidiu com a tomada de posse, em que o executivo ainda funciona em gestão, com limitações das competências, não facilitou esta análise.
