Lagos tem novo Gabinete de Apoio à Vítima

A implementação resulta do Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, assinado no mês de abril, em Faro, por Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Sara Horta, coordenadora do projeto, lembrou que o GAVA nasce de um conjunto de vontades individuais de diversas entidades – no caso são 34 – que se juntam para formar uma vontade coletiva e dar corpo à sua missão para com as vítimas de violência doméstica.

A equipa técnica é composta por três psicólogas e uma jurista, todas com especialização em apoio à vítima, e estará equipada com uma viatura que lhe permite fazer atendimento descentralizado para as pessoas que tenham dificuldades em deslocar-se até ao espaço de funcionamento do gabinete. Nestas situações será necessária a colaboração de outras entidades que possam disponibilizar locais seguros para receber esse atendimento de proximidade.

Foram ainda apresentadas as muitas ações de informação e formação que a TAIPA tem promovido junto de públicos-alvo específicos, assim como campanhas de sensibilização que abordam as várias dimensões da violência (violência doméstica; violência contra as mulheres; violência no namoro; violência doméstica na pessoa idosa), a título de exemplo daquilo que se pode fazer em cada território, consoante a problemática mais sentida, visando a sua prevenção.

A criação do GAVA envolve um encargo financeiro anual de dez mil euros para a Câmara Municipal de Lagos, que visa comparticipar o funcionamento desta nova estrutura de atendimento, sendo o restante financiamento assegurado pelo Governo e pelos demais municípios abrangidos.

Esta nova geração de Protocolos de Territorialização – iniciativa da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade – integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual. Para o Município de Lagos representa a oportunidade de criar respostas para fazer face ao fenómeno da violência doméstica, uma vez que a intervenção social neste âmbito (seja ao nível da prevenção, seja ao nível da proteção das vítimas) foi identificada como prioritária no Diagnóstico Social do Município de Lagos de 2015. O protocolo agora firmado constitui, por outro lado, uma mais-valia para o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação que a autarquia está a elaborar.