Portimão aprova estratégia a dez anos para defesa da floresta

A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, por unanimidade, a 30 de junho, o novo Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que organiza a prevenção e o combate na próxima década.

Assim, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) estará em vigor para o decénio 2020-2029/30, numa estratégia que contou com o envolvimento de diversas entidades.

Embora o Plano Operacional Municipal (POM) já tivesse sido aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Portimão a 30 de abril, com este plano a dez anos fica materializada e assumida a estratégia do município para a longo prazo, no que concerne à conservação e defesa do espaço rural do concelho. 

O PMDFCI de Portimão foi elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil e mereceu parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, bem como um parecer vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tendo sido aprovado em uníssono pelo executivo da Câmara Municipal e por todos os membros da Assembleia Municipal, após um período de consulta pública. 

Este novo plano reflete ainda um diagnóstico atualizado que serve de base a uma planificação de ação que pretende ser eficaz e de apoio à decisão para quem tem a responsabilidade de prevenir e/ou combater os incêndios no território municipal.  

O documento é composto por três cadernos, um de diagnóstico, um plano de ação e o já conhecido Plano Operacional Municipal (este último caderno será revisto e adaptado anualmente à realidade do concelho). O PMDFCI inclui ainda um cronograma de intervenções que tem por base o trabalho realizado nos últimos anos, tanto dos recursos existentes, como dos comportamentos de risco e o planeamento de ações que suportam esta estratégia municipal, definindo metas, indicadores, responsáveis e a estimativa orçamental. 

Portimão adotou uma estratégia responsável de gestão do espaço rural, em 2014, procurando aumentar a resiliência do território aos incêndios e reduzir a incidência destes incidentes, melhorando a eficácia do combate e contribuindo para recuperar e reabilitar os ecossistemas, com a implantação de uma estrutura orgânica funcional eficaz. Desde então, através de um processo de lições aprendidas, realista e consciente, de ano para ano tem vindo a aperfeiçoar as medidas preventivas e o conceito de operação no combate. 

Até ao momento foram realizados, desde o inicio deste ano, 1284 hectares de gestão de combustíveis (entre os quais 121 hectares na rede primária, e os restantes na rede secundária de faixas de gestão de combustíveis), 22 quilómetros de terraplanagem de caminhos rurais, a recuperação dos pontos de água e um processo de substituição do dever dos proprietários por incumprimento, na sequência de 50 notificações enviadas oportunamente após a fiscalização no terreno. 

A criação, no ano transato, da inovadora Brigada de Operações de Rescaldo (BOR), composta por bombeiros, sapadores florestais e uma máquina de rastos, é uma das ‘armas’ do dispositivo municipal de resposta para inverter a tendência dos reacendimentos nos incêndios de maior dimensão. Conscientes do potencial de desenvolvimento de um reacendimento, esta unidade especializada teve oportunidade de realizar uma formação diferenciada neste âmbito. 

O programa ‘Aldeias Seguras’ e ‘Pessoas Seguras’, que Portimão foi o primeiro município do país a instalar a cem por cento, no primeiro trimestre de 2018, estabeleceu planos de evacuação complementados por sinalética adequada e painéis informativos sobre este risco que assola o espaço rural do concelho, o que já provou a sua pertinência em ocorrências reais que surgiram, entretanto, na concretização da sua função primordial, isto é, salvaguardar as pessoas. 

O programa abrange sete povoações de Porto de Lagos e Rasmalho, na freguesia de Portimão, e Montes de Cima, Senhora do Verde, Vale Juncal, Monte Canelas e Arão na freguesia de Mexilhoeira Grande. Esta é a única freguesia prioritária classificada pelo ICNF, tendo sido possível designar, de entre os munícipes residentes e conhecedores do território e das pessoas que residem naquelas áreas mais vulneráveis, sete oficiais de segurança local e substitutos, com a missão de transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado em caso de necessidade, e apoiar o Serviço Municipal de Proteção Civil nas ações de sensibilização junto da população, por forma à construção de uma comunidade mais resiliente. 

No espaço rural do concelho é notória a idade avançada da maioria da população, com a particularidade da permanência de comunidade estrangeira, pelo que foi fundamental desenhar um programa de informação pública adequado. Neste âmbito, a realização de 17 simulacros foi essencial para validar os procedimentos de aviso e alerta, evacuação e de comunicação de risco, tendo estes exercícios constituído oportunidades ótimas para aferir as mais-valias deste programa, mas sobretudo identificar lições que introduzam melhorias nestas medidas de autoproteção. 

Todavia, a melhor ‘ratificação’ desta iniciativa foi a sua execução em situação real, aquando da iminência do grande incêndio de Monchique em agosto de 2018, em que na sequência da ativação através de SMS, os residentes promoveram a evacuação e concentraram-se nos pontos de encontro do Rasmalho, facilitando o seu transporte para a Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) criada no Portimão Arena. 

A autarquia destaca ainda neste âmbito, o acompanhamento de 939 queimas desde o início do ano, comunicadas através da Linha Municipal ‘Proteção 24’ e que possibilitou, numa perspetiva pedagógica, o envio da Equipa de Combate a Incêndios (ECIN) dos Bombeiros de Portimão, a funcionar ao longo de todo o ano, e a equipa de Sapadores Florestais, que, não estando empenhadas em ocorrências, desenvolvem esta medida fulcral na mitigação do risco inerente à prática de uso do fogo.