Portimão cria ARU do ‘Viveiro’

Portimão passou a ter duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Isto porque, à que já existia no centro antigo, juntou-se a do ‘Viveiro’, que engloba alguns hectares entre o Estádio Municipal e os ‘Gémeos’ e a Rua Teófilo Braga e o limite da Quinta do Amparo.

Na prática, ainda que sejam duas ARU diferentes, é quase como se tivesse existido um prolongamento, pois a nova, aprovada na Assembleia Municipal em julho e publicada em Diário da República no final de janeiro, quase confina com a anterior.

A ARU do Viveiro, tal como a anterior, pretende incentivar a revitalização do edificado e espaço público, concedendo aos proprietários, que levem a cabo determinadas obras, benefícios fiscais.

Esta zona “integra um conjunto diversificado de equipamentos urbanos públicos e privados de uso coletivo, entre os quais o antigo Estabelecimento Prisional de Portimão, futura Escola de Hotelaria, o estádio, a EMARP e a PSP, o Auditório, o Lar da Criança, a Biblioteca Manuel Teixeira Gomes e o Tribunal”, enumera a autarquia.

Estão ainda contemplados o Gimnodesportivo, o Complexo de Ténis, o Jardim das Águas Livres, o Viveiro, os Cinemas de Portimão, a sede da Associação dos Dadores de Sangue do Barlavento Algarvio e o antigo Centro de Saúde.

No caso de imóveis privados, há espaços que merecem destaque, como as moradias e os prédios que limitam a sul a Avenida Miguel Bombarda, e que são conhecidos na cidade por ‘Gémeos’, ‘Comboio Parado’ e ‘Bairro Social’.

Uma oportunidade para renovar
A nova ARU do Viveiro de Portimão estará em vigor até 23 de julho de 2024, sendo uma oportunidade para os privados que possuem imóveis nesta zona. Além da redução de diversos impostos, entre os quais o IVA e o IRS, a autarquia definiu um quadro de benefícios fiscais, sobretudo os associados ao património, como o IMI e o IMT, além de um regime especial, com isenção total e parcial a 50% das taxas municipais de incentivo à realização das operações urbanísticas, objeto de operações de reabilitação dos edifícios e frações autónomas a desenvolver na área abrangida, refere a autarquia.

Neste âmbito, não estão incluídas as obras em lotes vazios ou resultantes de demolição integral de pré-existências.

Ao Portimão Jornal, João Gamboa, vereador da autarquia, explicou que para aceder a estes benefícios há algumas regras e critérios. “Quem tem um imóvel pode pedir uma vistoria antes e depois e, se com as intervenções subir dois níveis, têm direito a benefícios fiscais”, refere.

Assim, segundo o vereador, qualquer interessado pode candidatar-se, preenchendo os requerimentos. “Só tem de descrever a intervenção que pretende realizar, e a autarquia verificará se está na ARU e se o tipo de obra prevista está dentro dos critérios”, acrescenta.

Nesse sentido, a Câmara prestará apoio técnico de forma a esclarecer, agilizar e desburocratizar os procedimentos a quem pretenda investir neste âmbito.

Os requerimentos estão disponíveis online (https://www.cm-portimao.pt/documentos/informacoes-uteis/requerimentos/gerais?limit=20&limitstart=20) e podem ser enviados depois por email (balcao.unico@cm-portimao.pt). As informações sobre as duas ARU podem ser consultadas também online (https://www.cm-portimao.pt/menus/servicos/regeneracao-urbana).

Um Auditório renovado
Esta ARU do Viveiro contempla diversos equipamentos públicos, como é exemplo o Auditório Municipal que a autarquia quer recuperar. “Está em fase de projeto. Também queremos reabilitar o antigo ‘Viveiro’ e o parque de estacionamento entre os dois espaços. O nosso objetivo é melhorar o espaço público”, sendo esta uma iniciativa para privados, mas que também dá o mote à autarquia para dar forma a intervenções importantes.

Aliás, a autarquia refere que através de “uma intervenção futura na área delimitada”, pretende “reestabelecer ligações espaciais, formais e funcionais entre os equipamentos existentes e futuros, e o tecido urbano envolvente, a cidade e o território criando um espaço de referência”.

Esta estratégia deverá incorporar uma aposta no recreio e lazer, onde sejam incluídos também os modos suaves de transporte e mobilidade.