Projeto do canal de navegação do Rio Arade será alterado
À partida, o projeto de Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Rio Arade merece o parecer desfavorável para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), depois de ter estado em consulta pública. No entanto, os últimos desenvolvimentos dão conta de uma intenção da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) em reunir com Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, e Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, para chegar a um entendimento quanto às intervenções a realizar.
Para já, ainda não há data marcada e o convite aos autarcas ainda não foi formalizado. “Estamos dentro do período de audiência prévia de interessados nos termos do procedimento do código administrativo. O parecer é desfavorável, porque o documento já é público, embora nós ainda não o tenhamos recebido. Por agora, vou aguardar serenamente pelo parecer e, quando o receber, pronunciar-me-ei”, diz Luís Encarnação.
Quanto à sessão para debater o projeto com os autarcas, Luís Encarnação assegura que não foi “formalmente convidado para essa reunião”, ainda que já tenha sido “abordado informalmente”. E quando receber o convite, garante ainda, que o aceitará, pois defende que, em Lagoa, os representantes do poder local estão “disponíveis para participar, para ser ouvidos e mostrar o seu ponto de vista, sempre salvaguardando os interesses do concelho”.
O autarca esclarece que, apesar de este ser um projeto há muito referenciado, a Câmara Municipal nunca foi envolvida de forma direta na discussão. O primeiro contacto só aconteceu, quando o processo foi enviado para um parecer, poucos dias antes da consulta pública terminar, solicitado pela Proteção Civil Distrital, acerca das condições de segurança da intervenção. “Isso é que não é aceitável”, lamenta Luís Encarnação.
Esse desapreço pelo poder local e pela população gerou uma onda de críticas à APS, que mais tarde acabou por reunir, no último dia da consulta pública, com o presidente da Câmara, com Águas da Cruz, presidente da Assembleia Municipal, e Luís Veríssimo, presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo.
“Nessa reunião, os responsáveis da APS, no fundo, vieram falar de um projeto que não é aquele que estava em consulta pública”, avança o autarca. Isto porque, aquela entidade que tutela o Porto Comercial de Portimão revelou que estava a trabalhar num projeto alternativo. Não apresentou propostas concretas, mas informou os autarcas que havia a intenção de efetuar diversas alterações no atual processo.
Sem documentos na mão, os autarcas deram a conhecer a posição que têm em relação ao que existe, ao que estava previsto e esteve em consulta pública, até porque esse é o único documento que consultaram.
O QUE É BOM PARA LAGOA É BOM PARA O ALGARVE
É por esta razão que, Luís Encarnação quer manter uma posição racional, aguardar para ver e analisar as ideias da APS quando estiverem no papel.
“Quando recebermos a proposta de alteração, quando nos for dada a conhecer de forma oficial, vamos estudá-la, analisá-la juntamente com a comissão de técnicos da autarquia que criamos para o efeito, vamos avaliar e dar os nossos contributos. Mantemos a nossa posição inicial. Não somos contra os projetos que possam gerar mais valias de desenvolvimento económico para outros concelhos e para a região. A nossa lógica é ‘aquilo que é bom para Lagoa é bom para o Algarve, aquilo que é bom para o Algarve é bom para Lagoa’. Não podemos é permitir que um qualquer projeto, um qualquer empreendimento, só porque é bom para um concelho ou outros concelhos, prejudique Lagoa”, alerta.
O autarca diz ainda ter sido importante as populações se terem pronunciado na defesa dos seus interesses. “Vejo isso com satisfação. Que as pessoas se pronunciem, estejam esclarecidas e deem a sua opinião, de forma esclarecida e enquadrada naquilo que é a realidade a cada momento. Fiquei satisfeito, porque tomámos uma posição antes do movimento surgir que recebeu o apoio da população de Ferragudo e Lagoa”, admitiu.
Seja a reformulação do projeto, seja um novo projeto, em breve a APS deverá comunicar aos autarcas as decisões que tomará.
