Projeto para Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve está em análise na Agência Portuguesa do Ambiente

A Águas do Algarve submeteu, para apreciação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o Reforço do Abastecimento de Água.

Este projeto tem como objetivo geral analisar a potencial interferência do projeto no ambiente biofísico e socioeconómico, e propor medidas de mitigação que possibilitem a implementação sustentável do mesmo.

Segundo nota de imprensa da Águas do Algarve, está prevista a construção de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, a Norte da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão. A partir da captação desenvolver-se-á uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, onde a água captada será restituída. Os traçados da conduta adutora apresentam três alternativas (uma deles com duas variantes), que percorrem os concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim, prevendo-se assim aumentar a resiliência e capacidade hidráulica do sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve. 

A Solução da Tomada de Água no Pomarão é uma das medidas financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a gestão da Água na região, com um investimento de cerca de 61,5 milhões de euros.

Após a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a desenvolver pela Autoridade de AIA (APA), espera-se a emissão da Declaração de Impacto de Ambiental (DIA), que permitirá avançar para o concurso de empreitada.

A orientação de base corresponde a captar no Pomarão, onde as águas não terão já influência da cunha salina, um caudal de 2 m3/s durante 4 meses e 1 m3/s durante outros 4 meses no ano, de modo a transferir um volume anual máximo de 30 hm³ para o sistema Odeleite-Beliche, que serve de origem de água para abastecimento urbano ao sistema multimunicipal do Algarve e para rega ao Sotavento Algarvio.

Este projeto integra o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, sendo um dos Investimentos previstos na Componente C09 — Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Trata-se da concretização de uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região do Algarve, mesmo em períodos de seca prolongada, visando a garantia de disponibilidade de água para os consumos atuais e futuros.

As medidas previstas para dar mais resiliência ao sistema de abastecimento de água do Algarve, onde se incluem a dessalinização, a produção de água para reutilização e o reforço da capacidade de regularização dos sistemas de armazenamento, a par de medidas de contingência de limitações ao aumento da procura e controlo das captações de águas subterrâneas, irão garantir um acréscimo de disponibilidade média anual de água de 17 milhões de metros cúbicos já em 2023, totalizando um acréscimo anual acumulado de cerca de 62 milhões de metros cúbicos em 2026 em toda região do Algarve.