‘Salvar as Alagoas Brancas’ quer área classificada como Reserva Natural
As Alagoas Brancas foram o tema de discussão na sessão da Assembleia da República, na sexta-feira, 6 de março, tendo como base a petição submetida que pretende salvaguardar esta zona húmida do concelho de Lagoa.
No final foram votados os diversos projetos de resolução apresentados por diferentes forças políticas, tendo sido aprovadas as do Livre, do Chega e do PAN, enquanto as do PS e do BE foram rejeitadas.
“Vários apoiantes da causa assistiram presencialmente à discussão no plenário e o trabalho persistente e incansável do movimento de cidadãos foi amplamente elogiado por todos os deputados dos partidos intervenientes”, refere o Movimento ‘Salvar as Alagoas Brancas. Também sublinha, em nota de imprensa, que todos os partidos “que intervieram reconheceram a importância do ecossistema das Alagoas Brancas”.
“A análise e o consenso que se pode retirar da discussão plenária é que o atual governo do PSD tem desempenhado um bom papel e valoriza o ecossistema, recomendando a sua classificação. Também podemos concluir que a IL fez uma ótima intervenção no plenário, colocando a tónica nas questões e aspetos certos”, bem como “o BE, que acompanha e defende esta causa desde o primeiro momento. O PS esteve bem ao relembrar o histórico do local e solicitar a sua classificação”, resume o movimento.
Direita rejeita proposta do PS
A rejeição do projeto de resolução do PS não foi, porém, bem vista por Luís Graça, deputado e presidente da Federação do Algarve do partido. “O PSD decidiu quebrar a unanimidade que existia entre todas as forças políticas para a proteção das Alagoas Brancas, chumbando, por razões partidárias, uma recomendação do PS para a criação da Reserva Natural Local”, começa por acusar.
Recorda ainda a iniciativa parlamentar do PS, aprovada por unanimidade em 2018, para preservar quatro zonas húmidas, entre as quais a Alagoas Brancas, a que se seguiu a elaboração de um estudo pela Almargem que levou a que o governo PS avançasse com a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Ecológica Nacional, e ainda que atribuísse 3,7 milhões de euros à Câmara de Lagoa para a aquisição dos terrenos desta área.
“Estes terrenos, de acordo com os instrumentos urbanísticos aprovados pelos executivos do PSD na Câmara em 2008 e 2013, eram considerados urbanos e tinham mesmo alvará de loteamento atribuído” e ficaram, depois, sem efeito prático com a compra e escritura dos mesmos pelo atual executivo.
“A política deve servir para resolvermos os problemas da região e melhorar a vida das pessoas. O PS votou a favor de todas as iniciativas que defendiam as Alagoas Brancas, o PSD não resistiu à mesquinhice, acabando a dividir e a enfraquecer a luta dos cidadãos. É imperdoável!”, acusou ainda.
Críticas à Câmara Municipal
Ainda assim, a maior fonte de preocupação do movimento de cidadãos é, segundo afirmam, o facto da Câmara socialista de Lagoa não ter cumprido a sua parte.
A autarquia “tem o dever de começar a assumir a sua responsabilidade com maior seriedade, valorizando o local e, sobretudo, o dinheiro público que já foi investido e que ainda deve ser aplicado”, alerta o grupo ‘Salvar as Alagoas Brancas’ que promete não parar até que o espaço seja classificado como Reserva Natural Local.
Face a esta questão, Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, explica que a autarquia está a trabalhar no projeto. “Há um grupo de trabalho, liderado pelo chefe de Divisão de Ambiente, que está mandatado para acomodar aquilo que foram os considerados do ICNF ao masterplan que já elaborámos e que sujeitámos a esta entidade e à APA. A missão desse grupo é também ouvir e recolher os contributos das associações ambientalistas, para que depois possamos entregar um projeto de execução, com a devida projeção de custos, com vista à inclusão no Orçamento da Câmara e avançarmos para o lançamento do concurso de construção do Bioparque das Alagoas Brancas, conforme está no nosso programa eleitoral e no dos outros dois partidos que têm assento na Câmara e Assembleia Municipais”.
No entanto, o prazo previsto, aquando da assinatura do protocolo com o Fundo Ambiental já foi ultrapassado, mas o autarca considera que deverá haver abertura para o prolongamento.
“O prazo inicial era de difícil execução, tendo em conta que na altura da assinatura nem um projeto tínhamos. O ICNF respondeu logo, mas a APA demorou mais tempo, o que atrasou ainda mais o processo. A CCDR, por exemplo, nem se pronunciou. Há de fazê-lo quando for entregue o projeto final”, explicou o autarca.
Por sua vez, Luís Encarnação garante ainda que a autarquia quer ouvir as associações ambientalistas. “Temos esse compromisso. Queremos que o Bioparque resulte de uma ampla auscultação de especialistas, da sociedade civil e da população para que o projeto seja o mais consensual possível”, justifica.
O pedido de adiamento surge na sequência do acordo celebrado com o Fundo Ambiental, que apresentava um calendário que se revelou, segundo o autarca, desajustado.
“Já pedimos uma reunião com a ministra do Ambiente e estamos a aguardar resposta. Queremos apresentar uma nova calendarização, mais realista e contamos que tenha a aprovação para podermos executar a segunda parte do acordo. Queremos deixar, porém, bem claro que continuamos empenhados para que no sítio das Alagoas surja um Bioparque e ressalvo que o mais importante está conseguido: era evitar que houvesse algum tipo de construção nas Alagoas Brancas”, conclui o autarca.
