José Carlos Rolo: “Descentralização de competências para as câmaras sim… mas com dinheiro”

TEXTO: JORGE EUSÉBIO

A Câmara de Albufeira está disponível para receber as novas competências que o Governo quer transferir para as autarquias, mas espera que elas venham acompanhadas dos correspondentes meios financeiros. Em entrevista à Algarve Vivo, José Carlos Rolo diz que o turismo no seu concelho voltou aos níveis habituais, assume a construção de habitação a preços mais acessíveis como uma prioridade e mostra-se disponível para ser o candidato do PSD à presidência da autarquia nas próximas eleições.

 

O que espera da nova descentralização de competências para as autarquias?

Muitas das novas responsabilidades serão bem-vindas se forem no sentido de melhorar o serviço aos nossos cidadãos e a quem nos visita. Mas lembro que ainda antes das autarquias receberam em, salvo erro, 2009, a transferência de competências relativas às escolas do 2º e 3º Ciclos e do pessoal não docente do 1º Ciclo, já assumiam, por iniciativa própria, muitas das responsabilidades que a partir de então começaram formalmente a ter. Nesta altura, acontece o mesmo em alguns casos. Também nos preocupamos e desenvolvemos trabalhos que, formalmente, não são competência nossa e que com essa transferência de competências passarão a ser. Por exemplo, já pintamos o quartel da GNR, já fazemos a limpeza das praias, toda a gente gere as praias, mas as câmaras é que as limpam…

A lei que foi, recentemente, aprovada passa para as câmaras competências que nunca mais acabam. Não receia que seja uma forma do governo despejar uma série de responsabilidades nas autarquias, ‘esquecendo-se’ de mandar-lhes o dinheiro necessário para o efeito?

Pode haver esse perigo. A lei tem que ser lida e interpretada com muita atenção e julgo que as associações de municípios, quer a nível nacional, quer regional, devem ter aí um papel importante. O fundamental é que a transferência de competências seja feita para melhorar a vida dos cidadãos e não para arranjar mais dificuldades.

 

Este ano sente-se uma quebra no turismo. Sendo Albufeira um concelho que vive, essencialmente, desta atividade, isso está a notar-se e a trazer consequências negativas?

Num determinado período, as questões climatéricas e o Mundial de Futebol levaram a que tivéssemos um pouco menos de pessoas do que seria normal. Entretanto, creio que o número de visitantes se aproximou muito do que tem sido habitual noutros anos.

As justificações para a quebra do turismo, sobretudo o britânico, têm sido o processo do Brexit e a desvalorização da libra. A médio prazo julga que estas circunstâncias podem fazer baixar ainda mais o número de britânicos que procuram a região?

Muitas vezes dizemos que os problemas acontecem por razões alheias à nossa ação e atividade, por não querermos admitir as nossas próprias responsabilidades. Relativamente ao Brexit, apesar de numa primeira fase ter tido um impacto psicológico, penso que acabará por diluir-se e as coisas por voltarem ao seu lugar. No entanto, também temos de ter em conta que mercados nossos concorrentes, que ultrapassaram fases mais complicadas e que voltaram a ter muita apetência turística, podem ter desviado muitas pessoas que, noutras circunstâncias, viriam para o Algarve. Mas, por outro lado, é sabido que Portugal está na moda e que há muita gente a procurar-nos. No Algarve, temos sempre a vantagem do bom clima, das boas praias, das pessoas saberem receber, a que há a juntar a vertente gastronómica, que é um dos trunfos fortes para captar um turismo que se pretende cada vez mais sólido e sustentável, porque haver estes picos, em que numa altura há muita gente e depois desce torna difícil a gestão, quer da parte pública, quer da privada.

 

Quanto a unidades turísticas, pensa que o concelho está bem servido ou precisaria de mais?

Bem servido está. Necessariamente irá precisar, sobretudo, de reestruturações, como ainda recentemente houve uma no Hotel Montechoro. Na Marina, a empresa que a gere vai terminar mais dois hotéis e há mais uma ou outra situação de unidades que tinham ficado abandonadas e que agora estão a ser recuperadas e finalizadas, o que é bom até para que se ultrapasse aquela ideia de que Albufeira está sempre em obras. Quanto a unidades que venham a ser construídas de raiz é importante que sejam da máxima qualidade possível.

 

A ideia de se fazer um passeio de ligação de Albufeira à Marina sempre vai avançar?

Tenho tido algumas conversas sobre isso com a administração da Marina. Considero que seria importante ser feito esse passeio, por isso, estamos a estudar tal hipótese, sobretudo a vertente financeira.

 

“DEFENDO A VIDEOVIGILÂNCIA EM ALGUMAS ZONAS”

No Verão é habitual haver um reforço da segurança. A que existe em Albufeira, nesta altura, chega para fazer face as necessidades?

A segurança, por mais que seja, nunca é a ideal, tal a quantidade de pessoas que, nesta altura, estão no concelho e na região. Isso significa que se as forças de segurança se concentrarem em alguns pontos de maior afluência, depois acabam por faltar meios noutras zonas. Seria de reforçar os meios todos os anos, não só em termos humanos, mas, por exemplo, no que diz respeito às viaturas. É importante que o Governo olhe para estas situações com muita atenção, porque a segurança é vetor fundamental para o sucesso de uma região turística. Vimos o que aconteceu a destinos turísticos como a Tunísia, Turquia, Egito, em que as pessoas quando perceberam que havia grande insegurança deixaram de os frequentar.

 

Defende a colocação de videovigilância em zonas mais frequentadas de Albufeira?

Defendo isso já há alguns anos e estamos a trabalhar nesse sentido. Acho que era importante haver videovigilância em algumas zonas que são mais problemáticas, em termos de segurança. Isso, se calhar, iria fazer com que os distúrbios fossem evitados.

 

Onde é que acha que a videovigilância devia ser instalada?

Principalmente na Oura e Baixa de Albufeira, que são as zonas mais sensíveis. As pessoas devem entender que a colocação de videovigilância é para salvaguarda da sua própria segurança e integridade física e não para ser castradora das liberdades de ninguém.

 

Outra área importante é a da Saúde. Lembro-me de ouvir o comandante dos Bombeiros, em tempos, queixar-se que, no ano passado, teve todos os seus meios de socorro ao longo, creio, de muitas centenas de horas completamente ocupados, sem poder acorrer a mais nenhuma chamada por causa da falta de meios e de capacidade dos serviços de Saúde. Daí para cá sente que algo mudou, a este nível, para melhor?

Que eu tenha conhecimento, não. E, em relação aos Bombeiros, temos, também, a situação das ambulâncias do INEM, que são bastante antigas e passam muitas horas em reparações, o que reduz a capacidade de resposta para esse tipo de situações. No que diz respeito ao atendimento das unidades de saúde, embora a Câmara não tenha, obviamente, ainda, competências nessa área, tem a responsabilidade, pelo menos, moral, de tentar intervir no sentido de melhorar as condições e é isso que temos vindo a fazer.

 

Já que estamos a falar dos Bombeiros, como é que está o processo que há-de levar à construção de um novo quartel?

Estamos a negociar a aquisição de um terreno na zona de Ferreiras, mais concretamente em Vale Paraíso, vamos ver se o conseguimos comprar para depois poder haver uma candidatura a fundos comunitários e nacionais e colocarmos à disposição dos Bombeiros instalações muito mais funcionais. O quartel ficará também numa zona que tornará mais rápido o socorro a qualquer situação que ocorra na Estrada Nacional 125, na Via do Infante ou na A2.

Mas continua com a ideia de, mesmo depois de serem construídas novas instalações, o actual quartel dos Bombeiros manter-se a funcionar?

Sim, será um quartel com meios mais limitados, mas que deve manter-se em funcionamento por uma questão de maior proximidade ao centro da cidade.

 

HABITAÇÃO SOCIAL É PRIORIDADE

Em termos de obras, uma das mais ambiciosas e dispendiosas é o plano de drenagem que tem como objetivo impedir que se registem inundações no centro de Albufeira. Em que fase está esse processo?

O plano visa reduzir a probabilidade de ocorrência de cheias de grande dimensão, embora não se possa dizer que não vão voltar acontecer, pois nunca se sabe quais são os limites da chuva. Esse processo encontra-se em andamento, estão a terminar as sondagens do terreno por onde vai passar o túnel. Segue-se a elaboração do projeto e o lançamento do concurso para a execução da obra.

 

Creio que têm o processo dividido em duas fases. Quando é que acha que a primeira poderá ficar concluída?

Vou ter uma reunião com os responsáveis da empresa responsável pelo processo para fazermos uma avaliação mais profunda e definir com maior exatidão o calendário. Uma das prioridades é a intervenção na zona do INATEL em que basta que caia alguma chuva para haver inundações e passagens de água pela praia. Ainda há pouco mais de um mês atrás aconteceram situações do género, tendo para isso bastado uma chuvada de 15/20 minutos.

 

Qual é o investimento que está previsto fazer nesse plano de drenagem?

Penso que para realizar a obra toda serão necessários uns 16 ou 17 milhões de euros.

Há tempos ouvi-o falar na necessidade de Albufeira ter mais habitação social. É uma prioridade?

A habitação, quer seja nas vertentes social, pura e dura, ou de custos controlados, é realmente uma prioridade. Estou a identificar e a tentar adquirir terrenos para que se comece a construir dentro de pouco tempo vários conjuntos de 20/30 habitações em cada zona do concelho. Penso que no próximo ano vamos dar um salto grande em termos de projetos e de início de construção porque, realmente, é uma necessidade.

 

Que outros projetos tem em mente?

Outra prioridade que tenho definida é a criação de um parque industrial e comercial. É importante haver espaços onde todos, desde a mais pequena oficina até à maior unidade, possam trabalhar. Pode até pensar-se num parque industrial social, com custos relativamente baixos, onde se instalem, sobretudo, pequenas empresas, de duas ou três pessoas, microempresas, pequenas unidades que dizem muito à economia local.

 

Em concreto, já há alguma coisa prevista ou é algo que tenciona desenvolver nos próximos tempos?

Estou a negociar um terreno para esse fim. Vamos ver se chegamos a entendimento.

 

Em termos de reabilitação urbana, o que é que está previsto para os próximos tempos?

Temos uma série de projetos já em andamento em vários arruamentos e outros pensados para avançarem no próximo ano. Em concreto, a Avenida Sá Carneiro, a Rua António Aleixo, a Rua do MFA e a Rua do Município, a zona de Montechoro e Areias de S. João, entre várias outras. Há muita coisa prevista, talvez em Setembro já tenha uma ideia bem mais clara e, na altura, irei fazer uma apresentação do plano de execução dessas obras de reabilitação urbana. Outra prioridade que temos, em termos estratégicos, e já tenho pessoas a trabalhar nesse sentido, é requalificar, ao nível dos pavimentos, iluminação e sistema de águas pluviais, todos os acessos às praias do concelho, bem como os respetivos estacionamentos.

 

Para tudo isso é preciso muito dinheiro. Como é que está, nesta altura, a Câmara, em termos financeiros?

Estamos com razoáveis, para não dizer boas condições financeiras. Nestes últimos anos houve uma grande arrecadação de receitas de impostos, em especial do IMT e o saldo que transitou do ano passado para este ano é bastante grande.

 

Falou do IMT, um imposto que resulta da atividade imobiliária. É uma das receitas que mais tem crescido?

Sim, tem tido um grande aumento nos últimos anos. Só para ter uma ideia, até 2012 penso que recebíamos à volta de três ou quatro milhões de euros anuais de IMT e em 2016 recebemos 18 milhões. Mas esta é uma receita que não depende de nós, depende da vontade de terceiros. Se não houver pessoas a querer comprar casas não há aumento do IMT. Também tem havido um aumento do IMI apesar de termos as taxas mais baixas que é legalmente possível. Isso acontece pelo facto de haver muitos imóveis que chegaram ao fim do período de isenção de pagamento.

 

Há colegas seus que se queixam de não ter gente para trabalhar, sobretudo, pedreiros e canalizadores. Por isso têm dificuldades em assegurar pequenas intervenções na via pública. Também sente esse problema?

É verdade. Temos problemas muito graves a esse nível. Uma vez que o turismo ocupa muita gente e paga melhor do que a administração pública é natural que as pessoas prefiram essa área. Neste momento, o Município de Albufeira não tem, por exemplo, um único calceteiro e há várias zonas que precisavam de intervenções a esse nível. É claro que temos sempre concursos abertos para contratar empresas para levarem a cabo as intervenções necessárias, mas os procedimentos não são imediatos, levam o seu tempo, se tivéssemos pessoal especializado nos nossos quadros seria mais rápido e fácil resolver os problemas que vão aparecendo.