José Carlos Rolo isenta comércio de taxas de publicidade

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira José Carlos Rolo emitiu na sexta-feira, dia 3 de abril, um despacho onde isenta o comércio de pagar as taxas de publicidade. O documento tem uma vigência de três meses, a partir do dia 1 de abril e visa apoiar a economia do concelho.

Esta medida integra um conjunto de ações que o município tem vindo a adotar face ao novo coronavírus COVID-19, para diminuir o impacto da pandemia nas populações e nas atividades económicas locais.

Ao abrigo da Lei 75/2013, de 12 de setembro (nº3, artigo 35º), José Carlos Rolo detém a possibilidade de deliberar com ratificação posterior pela Câmara Municipal, atendendo a que as reuniões semanais foram suspensas dado o contexto atual, não sendo, por isso, também possível a realização de reuniões extraordinárias.

José Carlos Rolo refere que estas e outras medidas que o município tem tomado “afiguram-se como essenciais” para que todas as franjas da população “recuperem desta fase difícil provocada pela pandemia”. O autarca justifica que “urge continuar a tomada de medidas de apoio à atividade comercial afetada, apoiando assim a economia e as famílias do concelho”.