Câmara de Portimão antecipa fim de programa de assistência financeira
O Município de Portimão saiu oficialmente do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), que tinha sido celebrado em outubro de 2016, devido às dívidas da autarquia. O documento que marca o fim do PAM foi assinado no domingo, no edifício da câmara.
“O destino desta terra que todos amamos volte a estar nas nossas mãos”, disse na ocasião Álvaro Bila, presidente da autarquia.
Por seu turno, Miguel Almeida, presidente da direção executiva do FAM, afirmou que “nunca houve a intenção de impor qualquer programa, pois tudo foi negociado e partilhado com a equipa da autarquia, que sempre esteve connosco, sobretudo na sua execução.”
Este responsável sublinhou ter havido “um grande compromisso de toda a estrutura municipal, que respondeu da melhor maneira, o que tornou Portimão exemplar na forma como executou o seu programa de ajustamento financeiro, tanto mais que no início do processo tinha a maior dívida autárquica do país, tendo rapidamente saído dessa situação devido, justamente, ao empenho verificado”.
“Não nos podemos esquecer que este programa de ajustamento era para durar 27 anos, e o facto de estarmos hoje aqui quer dizer muito sobre o esforço feito e a forma firme como o processo foi encarado”, assinalou Miguel Almeida.
Na sua intervenção, Álvaro Bila referiu que “para aqui chegarmos, foi necessário muito sacrifício, através de um percurso exigente e desafiante feito por todos aqueles que, com determinação, acreditaram que este dia seria possível”. O autarca destacou, a propósito, o papel desempenhado pela sua antecessora, Isilda Gomes, também presente na cerimónia.
“Uma vez que a Câmara de Portimão não conseguia pagar aos fornecedores e tinha perdido crédito na praça, foi necessário conter despesas, reestruturar serviços, planear com rigor e renegociar dívidas para restaurar a saúde financeira do Município”, referiu Álvaro Bila, frisando que o processo “impôs uma série de limitações à ação autárquica e exigiu um grande esforço dos nossos concidadãos, que pagaram esse preço com sacrifício.”
“A partir de agora, o destino deste concelho que amamos volta a estar nas nossas mãos e – por isso – assumimos, enquanto eleitos e representantes desta comunidade, um novo compromisso: continuar a gerir as finanças públicas de forma responsável, honrando sempre a palavra dada”, garantiu Álvaro Bila, antes de anunciar que “em 2025 continuaremos o processo de redução dos impostos municipais para todos os portimonenses.”
O PAM do Município de Portimão tinha um prazo de 27 anos, prevendo a assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de 142.520.995,69 euros, com o objetivo de amortizar as respetivas dívidas de natureza financeira. O fim do contrato de assistência foi antecipado em 19 anos.
