CCDR Algarve fica com a gestão de quatro sistemas hidroagrícolas
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve revela que, no dia 17 deste mês, foram celebrados quatro termos de entrega de gestão de outros tantos aproveitamentos hidroagrícolas com a Cooperativa Agrícola e Social do Pão Duro, a Junta de Agricultores da Junqueira, a Cooperativa Agrícola de Rega de Vaqueiros e a Cooperativa Agrícola de Rega de Almada de Ouro. Está em causa uma área potencial de 128 hectares de área total instalada, no Sotavento e Nordeste do Algarve.
Desta forma, as referidas entidades acordaram na entrega da gestão de cada uma dessas obras de rega à CCDR Algarve, a qual, após a reclassificação exigida pelo Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, as transmitirá à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto autoridade nacional do regadio.
A DGADR, por sua vez, após decisão a tomar pelo Governo, poderá, refere a CCDR, “concessionar a gestão a entidades territorialmente competentes com condições, créditos e méritos comprovados para o efeito, sem prejuízo da ligação social e humana das populações ao seus perímetros de armazenamento de água, sejam autarquias ou a Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve”.
A CCDR Algarve diz que esta medida insere-se na estratégia de “promoção da agropecuária” e de “mitigação do despovoamento e combate à desertificação”, tendo em conta a “escassez hídrica ao nível da região do Algarve, nomeadamente nas zonas do Nordeste e Sotavento Algarvios”.