Lagoa terá Polícia Municipal

Elaborar um regulamento para o funcionamento da Polícia Municipal do concelho de Lagoa é o primeiro passo de um percurso que deverá conduzir à criação desse serviço especializado. A decisão de iniciar o processo foi tomada por unanimidade na última reunião pública da Câmara de Lagoa, a 25 de agosto, anunciou a autarquia.

“A necessidade de adequar os recursos às responsabilidades do Município nas áreas da fiscalização em matérias como a proteção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação de espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais, sem esquecer a vertente pedagógica numa lógica de proximidade ao cidadão” está na base da proposta apresentada por Luís Encarnação.

Com a criação desta estrutura, o concelho passará a dispor de um corpo de 24 agentes acrescido de um Subcomandante e um Comandante de polícia, a quem caberá “a missão prioritária de fiscalizar, em todo o concelho, o cumprimento das leis e regulamentos em vigor”.

A criação das Polícias Municipais compete à Assembleia Municipal sob proposta da Câmara. Até final de 2020 será entregue um regulamento da organização e funcionamento deste novo serviço, com um quadro de pessoal, que está agora a ser preparado.