Opinião Osae: Constituição de sociedades online

Tetyana Popilevych
Solicitadora


Está a pensar em abrir o seu negócio e constituir uma sociedade? Então este artigo é para si. Por vezes, a constituição de uma sociedade pode trazer ‘dores de cabeça’ provocadas pelo desconhecimento do procedimento e pelas longas filas nas Conservatórias do Registo Comercial. Entregue o processo de constituição da sua sociedade nas mãos de um Solicitador e torne o mesmo em algo muito mais fácil e rápido.

O Solicitador é um profissional habilitado para a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas ou anónima, que se efetiva com o simples reconhecimento de assinaturas dos sócios no pacto social. Porém, devemos salientar que não é aplicável o regime de constituição de sociedade online, cujo capital será realizado com recurso a entrada em espécie (por exemplo, um imóvel), tendo em conta que, neste caso, não basta um simples reconhecimento de assinaturas dos sócios, mas é exigível forma mais solene (documento particular autenticado).

Para iniciar o processo de constituição de sociedade, começamos por escolher o nome (firma), que os sócios pretendem dar à sociedade, que poderá ser feito por três vias. Os sócios podem optar por escolher uma firma constituída por expressão de fantasia, previamente criada e reservada a favor do Estado (é uma via menos dispendiosa).

A segunda possibilidade de escolha do nome da sua empresa processa-se por um pedido do certificado de admissibilidade de firma ou denominação de empresa, que tem o custo de €75,00 (ou €150,00 se for pedido com urgência) e é válido por três meses. A escolha da firma também pode ser feita através da obtenção automática do nome composto por combinação dos nomes dos sócios da empresa, que será válido pelo período de 24 horas, durante o qual deverá ser submetido o pedido online de criação da empresa.

No momento da constituição da sociedade online os sócios deverão apresentar ao Solicitador os seus documentos de identificação, indicar o tipo de sociedade (por quotas, unipessoal, anónima), objeto de sociedade, sede, valor do capital social, valor de quota de cada um dos sócios e o código principal de atividade económica.

No momento de constituição da sociedade online, os sócios podem optar pelo pacto constitutivo de modelo aprovado. Neste caso, o custo do registo de constituição de sociedade será de €220,00. Caso o pacto social seja elaborado pelos interessados, o custo será de €360,00.

Após o preenchimento de todos os dados e informações necessárias, o Solicitador reconhece presencialmente as assinaturas de todos os subscritores no pacto social e submete o mesmo ao Registo. No prazo de dois dias, após o pagamento dos emolumentos de registo, o pedido é apreciado pelos serviços competentes do Instituto dos Registos e Notariado. Não existindo nenhuma irregularidade no pedido, a sua sociedade será registada.

O seu Solicitador irá informá-lo sobre o procedimento subsequente ao registo da sua sociedade. Por isso, já sabe: em caso de dúvidas, contacte o seu Solicitador.

*Artigo publicado ao abrigo da parceria entre o Lagoa Informa e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

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