Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo foi analisada no Algarve

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, discursou na sessão de encerramento do encontro nacional das estruturas locais da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que teve lugar na Universidade do Algarve, no dia 29 de setembro.

Na sua intervenção, o Presidente da República destacou a importância da ENIPSSA, e dos Núcleos Locais, no combate à erradicação da pobreza, em todas as suas formas, que constitui um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. 

O gestor executivo da ENIPSSA, Henrique Joaquim, fez o balanço dos resultados alcançados, destacou alguns projetos exemplares, como o LEGOS do Algarve, e enunciou os principais desafios futuros à intervenção das estruturas que, nos territórios, apoiam a reinserção social e profissional das pessoas em situação de sem-abrigo.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, dirigindo-se aos participantes, relevou a situação particular do Algarve, região que possui uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social significativamente superior à nacional (25,7% versus 20,1%), mas que, na resposta à situação das pessoas em situação de sem-abrigo conseguiu unir vontades, desde logo dos municípios, das associações e instituições particulares de solidariedade social, e das entidades públicas, para uma reposta mais robusta e integrada, que inclui não apenas intervenções técnicas das equipas de gestores de caso, mas também de resposta de alojamento de emergência e partilhada.

O presidente da CCDR salientou, ainda, o apoio que o Programa Regional ALGARVE 2030 disponibilizará para intervenções dirigidas a cidadãos em situação de grande vulnerabilidade, como as pessoas em situação de sem-abrigo, que terá uma dotação bastante superior à do CRESC ALGARVE 2020, que cofinanciou o projeto LEGOS, recorrendo aos fundos europeus geridos na Região no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).

José Apolinário deu também nota de que o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 já está aprovado e publicado, prevendo o ALGARVE 2030 abrir, em outubro, um aviso para financiar as respostas às pessoas em situação de sem-abrigo.

No Programa Regional Algarve 2030, o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, enquadra-se no Objetivo de Política 4 – Um Algarve mais Social, com uma dotação indicativa superior a dois milhões de euros, provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

Os interessados em saber mais ou concorrer podem consultar os avisos, aqui ou no Balcão dos Fundos.