Portimão avança com campanha para defesa do espaço rural

Até 15 de março, os proprietários de terrenos e edificações situados no espaço rural do concelho de Portimão estão obrigados a proceder à limpeza dos espaços rurais e à criação de faixas de proteção de 50 metros, data a partir da qual os mesmos serão fiscalizados e, em caso de irregularidades ou incumprimento, multados.

No seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que dita a obrigatoriedade de proprietários e autarquias procederem à limpeza dos espaços rurais e implementarem faixas de proteção entre a floresta e as povoações, nas vias rodoviárias e ferroviárias, e junto a cabos de alta tensão, o Município de Portimão, através do Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil, iniciou uma campanha de sensibilização e informação pública.

A iniciativa dirige-se aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que convivam com o espaço rural, em particular a norte da Estrada Nacional 125, com o intuito de informar que estes devem, de acordo com a lei, proceder obrigatoriamente à limpeza do espaço rural e à criação das faixas de proteção de 50 metros à volta das edificações até ao próximo dia 15 de março.

A campanha de sensibilização avançada esta semana sob o mote ‘Proteja a sua casa dos incêndios florestais’ ganha, desta forma, maior pertinência uma vez que, em caso de incumprimento com o disposto legal, a partir do próximo dia 16 de março, os proprietários serão alvo de coimas avultadas, estando a autarquia obrigada legalmente a substituir-se na limpeza e criação de faixas de proteção, ficando ainda os infratores obrigados a ressarcir a autarquia dos valores afetos aos trabalhos em apreço.

A campanha em curso recorre à implantação de estruturas de comunicação ‘outdoor’ nas zonas rurais de Porto de Lagos, Penina, Montes de Cima, Figueira, Pereira e Mexilhoeira Grande, bem como a distribuição massiva de folhetos em pontos-chave de frequência dos residentes nestas zonas.

AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO

Durante o mês de fevereiro, todos os munícipes receberão esta comunicação nas suas caixas de correio, com a fatura da água, numa parceria com a EMARP e os CTT, que permitirá à edilidade comunicar com mais 50 mil fogos de habitação no concelho, e serão distribuídos 20 mil folhetos nas linhas de caixa dos hipermercados Continente em Portimão.

Em parceria com a associação de estrangeiros residentes AFPOP, foram elaborados para disseminação junto da comunidade estrangeira folhetos em inglês, francês e alemão. Estão, ainda, agendadas ações de sensibilização junto deste público-alvo, com o apoio da freguesia da Mexilhoeira Grande e dos cafés/associações locais, onde serão detalhadamente explicados quais os procedimentos a adotar, nos seguintes locais e datas: dia 3 de fevereiro, às 10h00, no Café dos Montes de Cima, e às 16h00 no Clube Desportivo, Cultural e Recreativo de Porto de Lagos; dia 4 fevereiro, às 10h00, no Café da Pereira.

Em paralelo à campanha, encontra-se já a decorrer um trabalho de levantamento exaustivo de identificação e georreferenciação no terreno das propriedades, com equipas de observação da estrutura municipal de Proteção Civil Municipal, envolvendo bombeiros, técnicos da autarquia, juntas de freguesia e GNR, com o intuito de identificar situações de maior risco e validar os trabalhos de gestão de combustível que iniciarão já a partir de 1 de fevereiro, nomeadamente na rede viária florestal e defesa dos aglomerados populacionais.

Este ano será ainda realizada a manutenção de toda rede primária das faixas de gestão de combustível criadas em 2015.

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