Joaquina Matos: “Taxa Turística vai avançar em Lagos no próximo ano”

TEXTO: MIGUEL SANTOS

A Câmara de Lagos prepara-se para avançar com a Taxa Turística. Em entrevista à Algarve Vivo, a presidente da autarquia, Joaquina Matos, defende as vantagens que deverão resultar da implementação desta medida. A autarquia que dirige ultrapassa uma fase muito positiva, em termos financeira, situação para a qual tem contribuído o ‘boom’ do setor imobiliário, que, este ano, deverá fazer com que entrem 14 ou 15 milhões de euros nos cofres camarários.

Recentemente foi dado, na AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, um passo importante para a implementação da Taxa Turística no Algarve, com a definição das regras e dos valores a cobrar. No caso de Lagos essa decisão já foi tomada, vai avançar com a taxa turística?

Sim, vamos avançar e penso que em 2019 já se poderá aplicar a medida. Será bom para a região haver um reforço de receitas em relação ao esforço que os serviços das câmaras fazem para garantir boas condições a todos os residentes e turistas. É preciso salientar que os municípios têm de reforçar serviços para manter a qualidade dos mesmos, nomeadamente, nas áreas do abastecimento de água, recolha de resíduos,  limpeza das praias e dos espaços verdes. A taxa turística irá ajudar a suportar o acréscimo das despesas municipais nestas prestações de serviços. E é por isso que defendo a aplicação da taxa turística na região, à semelhança do que já acontece em Lisboa e Porto e noutros destinos turísticos.

O Governo encontra-se a desenvolver o processo de descentralização de novas competências para as autarquias. Contudo, tem havido uma certa resistência de algumas, sobretudo por ainda não se saber em concreto que verbas acompanharão a transferência dessas competências. A Câmara de Lagos vai aceitá-las?

Sou favorável à transferência de competências para as autarquias porque dessa forma é possível prestar às populações serviços de maior proximidade e qualidade. Mas é óbvio que, para conseguirmos exercer essas competências, elas devem vir acompanhadas dos respetivos meios financeiros.

Como se encontra a situação financeira da autarquia nesta altura?

A candidatura ao PAEL por parte da Câmara e o respetivo plano de ajustamento financeiro foram aprovados em 2012, com um prazo de pagamento de 14 anos. Contudo, cinco anos depois, no final de 2017, o município amortizou o capital em dívida e conseguiu regularizar todas as dívidas e hoje, estamos a pagar aos fornecedores em cinco dias. Este equilíbrio foi alcançado graças às medidas tomadas pela autarquia para conter as despesas e definir prioridades. Felizmente, a situação do país melhorou e arrecadámos mais receitas, o que nos permite também reduzir algumas taxas municipais e projetar investimentos importantes para o concelho.

 

FATURADOS  12 MILHÕES DE IMT

As receitas de IMT, resultantes da venda de imóveis, continuam em alta no concelho?

Sim, é verdade. O IMT no nosso concelho continua em alta, devendo este ano atingir cerca de 14 ou 15 milhões de euros, uma vez que até setembro já arrecadámos 12,1 milhões. Portanto, já faturámos mais do que em 2016, ano em que a receita obtida, por esta via, foi de 11,2 milhões de euros, e vamos também, seguramente, ultrapassar a do ano passado, que foi de quase 12,7.

O aumento do mercado imobiliário teve como consequência a subida do preço dos imóveis, o que leva a que seja muito difícil a uma família com rendimentos médios adquirir casa no concelho. Que estratégia e projetos concretos tem ao nível da habitação social e/ou a custos controlados?

Posso adiantar que a prioridade da Câmara Municipal de Lagos, até ao final deste mandato, é criar o ‘Programa Habitacional 2018-2021’, com medidas de incentivo ao arrendamento e à reabilitação. Este programa municipal – que está em preparação – prevê a construção de novos fogos para arrendamento e venda, assim como a disponibilização de lotes para autoconstrução. Estas ações abrangem a cidade e as diversas povoações do concelho, num reforço da coesão territorial. Se tudo dependesse apenas de nós, todos teriam casa. Mas as coisas não são assim tão simples. Atualmente, a câmara tem centenas de pessoas inscritas para habitação municipal. Eu espero, até ao final do mandato, dar resposta a um número significativo de famílias. Acreditamos que a câmara municipal tem um papel importante para equilibrar esta situação que se vem acentuando, de necessidade de habitação das famílias carenciadas ‘tradicionais’, mas também famílias da chamada classe média. O programa habitacional será um grande encargo para o município, mas é uma prioridade. Tudo faremos, em articulação com o Governo, para levar em frente estas medidas e atribuir uma habitação digna a quem dela necessita. Já temos projetos em execução e em 2019 haverá obras a decorrer.

Sobretudo no verão, fala-se muito da questão da limpeza no concelho. Como é que as coisas correram este ano a esse nível e o que pretende fazer para suprir as lacunas que se têm verificado?

A limpeza no município de Lagos engloba vários intervenientes para além dos serviços municipais, tais como a ALGAR, no caso da recolha de recicláveis e a limpeza urbana que se encontra adjudicada a empresas privadas. Nem sempre é possível conseguirmos assegurar os padrões de limpeza que gostaríamos, uma vez que estamos dependentes da prestação de serviços por essas outras entidades. Este Verão foi feito um acompanhamento muito próximo por parte dos serviços, de modo a asseguramos que a limpeza corresse da melhor maneira, quer ao nível da limpeza urbana, quer ao nível da recolha de resíduos.

Houve uma maior preocupação com a zona histórica…

Sim, para além de durante a época alta termos garantido a recolha de indiferenciados em todo o concelho, criámos um serviço extra para dar resposta à recolha de resíduos no centro histórico, onde diariamente uma viatura elétrica circulou no período da tarde, percorrendo as ruas da cidade recolhendo todo o tipo de resíduos existentes na via pública. O objetivo era assegurar que no final do dia, o centro histórico se encontrava limpo de modo a receber os visitantes. Esta medida foi efetivamente muito bem recebida e com resultados muito positivos, tanto que ainda o serviço se mantém ativo. De modo a melhorar o desempenho nesta área, foi desenvolvido um novo procedimento concursal, com mais frequência de limpeza, mais áreas abrangidas e com uma nova forma de aplicação de sanções, o que permite um maior controlo dos trabalhos a serem desenvolvidos pela empresa. Aguarda-se que este processo entre em vigor a toda a hora, estando dependente da decisão do tribunal, resultado de uma reclamação de um dos concorrentes.

Estamos a desenvolver uma campanha que irá para a rua ainda durante o corrente ano, já de preparação do próximo Verão. Esta campanha será desenvolvida também em conjunto com a ALGAR e pretendemos envolver restauração, comércio e hotelaria cuja atividade é desenvolvida no centro histórico e chamar todos os intervenientes para em conjunto melhorarmos a imagem do nosso centro histórico. Em seguida pretende-se que esta campanha seja alargada a outras zonas da cidade.

 

 

“NÃO VAMOS DESISTIR DA RELOCALIZAÇÃO DO HOSPITAL”

Têm sido recorrentes, ao longo dos anos, as moções, recomendações e tomadas de posição a favor da relocalização do Hospital de Lagos. Acredita que alguma vez isso vá acontecer?

A relocalização do hospital é um projeto considerado prioritário há vários anos por todas as forças políticas de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo. Não sendo uma obra da competência do Município, corresponde a uma reivindicação, já antiga e consistentemente reconhecida, que temos vindo a defender para que a população de Lagos e dos concelhos vizinhos possam ter acesso a melhores cuidados de saúde. E, como já várias vezes tenho garantido, este é um projeto do qual nunca iremos desistir.

Como está a situação, no domínio da Saúde, no concelho, no que diz respeito aos cuidados primários?

Apesar dessa grande lacuna, reconhecemos as melhorias que têm vindo a ser feitas pela tutela ao nível dos Cuidados Primários de Saúde, designadamente com a criação de duas Unidades de Saúde Familiares, instaladas no Centro de Saúde de Lagos, que permitiram reduzir drasticamente o número de utentes sem médico de família e fazer com que Lagos deixasse de ocupar a vergonhosa posição que teve, durante muitos anos, relativamente a este indicador.

O projeto da 1ª fase da intervenção da Ponta da Piedade foi muito contestado. Entretanto, creio terem sido feitas algumas alterações. Julga que com elas se ultrapassou a polémica?

A solução projetada e implementada na Ponta da Piedade (1.ª fase) foi estudada para ter o menor impacto visual e ambiental e mereceu parecer favorável das entidades competentes, pelo que não temos dúvidas quanto à sua adequação. Atribuimos a polémica ao desconhecimento do projeto, pelo que, relativamente à segunda fase, que compreende o troço compreendido entre o Farol da Ponta da Piedade e a D. Ana, pretendemos tornar o processo, logo desde a fase de conceção, mais divulgado e participado, o que se justifica também pela maior área, complexidade e âmbito da intervenção, uma vez que implica repensar também os acessos viários ao local e o estacionamento, estando prevista ainda a criação de um monumento/memorial evocativo da vida e obra de Sophia Mello Breyner Andresen, referência da literatura e da poesia lusófona que tanto admirou e divulgou as grutas da Costa D’ Oiro.

Tem-se ouvido falar que existe um projeto para as Torres da Crotália (Torraltinha). Já deu entrada na Câmara? Em que consiste?

Recebemos nos nossos serviços um pedido de reabilitação de todo aquele espaço, que contempla a demolição dos edifícios inacabados e a construção de dois novos edifícios na área da hotelaria.

Várias câmaras queixam-se de terem um grande défice de trabalhadores, sobretudo em áreas mais operacionais, ao nível da pintura, canalização, carpintaria, limpeza, entre outras. A Câmara de Lagos também sente este tipo de problema?

Sim, também temos limitações, a esse nível, que temos vindo a tentar ultrapassar com o lançamento de diversos concursos públicos de recrutamento. Esta situação decorre do facto de, entre os anos 2011 a 2015, os municípios terem estado legalmente impedidos de recrutar pessoal. Naturalmente que daí resultou uma redução significativa do número de trabalhadores municipais, uma vez que não foi possível preencher os postos de trabalho que ficaram vagos durante esses anos, por aposentação, falecimento ou rescisão de contratos de trabalho. Posso dizer que o nosso município tinha, no final de 2010, um total de 806 trabalhadores e que 5 anos depois esse número tinha passado para 631, o que é uma redução muito substancial. Não tem sido um processo fácil, há alguns postos de trabalho que têm sido difíceis de preencher, face à insuficiência ou inexistência de candidatos, o que nos tem obrigado a repetir os respetivos procedimentos concursais, nomeadamente, de coveiro, canalizador, cantoneiro de limpeza, condutor de máquinas pesadas e jardineiro.