Assembleia Municipal de Portimão debateu moção de censura

Uma moção de censura a Álvaro Bila, presidente da Câmara Municipal, como representante do executivo, apresentada por Lucinda Caetano, independente, eleita pela coligação ‘Unidos por Portimão’ foi reprovada na última sessão da Assembleia Municipal. O documento contou com 14 votos contra dos eleitos do Partido Socialista e 12 votos a favor de quase toda a oposição, exceto 4 abstenções do Partido Social Democrata.

A apresentação da moção foi motivada por considerar que há um esvaziamento das competências da Assembleia Municipal por parte do executivo e apresenta como exemplos a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro da cidade, o protocolo com os Bombeiros, as transmissões online das sessões da AM e o recurso a autorizações genéricas.

Após as votações, o BE reagiu e, em resposta, o PSD também. Ao Portimão Jornal, o PS explicou a sua posição em relação ao tema.

Bloco de Esquerda
“O executivo do PS em Portimão continua neste mandato, tal como nos anteriores, a praticar uma política reiterada de esvaziamento das competências da Assembleia Municipal”, um órgão autárquico, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, com valências próprias, que se assume “como um órgão deliberativo e fiscalizador da Câmara Municipal”, começa por referir o BE.

“Nesta conformidade, as suas competências que são inalienáveis e irrenunciáveis, não podem ser contornadas por meio de qualificação, ou seja, remetendo para ‘conhecimento’ o que a lei manda submeter a deliberação ou autorização, nem por via da omissão, deixando de submeter o que devia ser submetido à sua apreciação. O executivo tem violado a lei nesta matéria, desprezando de forma continuada as competências da Assembleia”, explica ainda.

A moção foi discutida e votada, “a qual foi rejeitada com os votos contra do PS e os votos a favor de quase toda a oposição, exceto o PSD que se absteve. Como se comprova, o PSD ao primar pela abstenção voltou a ‘salvar o executivo PS’, como tem feito em todas as questões estruturantes apresentadas”, acusa o BE.

PSD de Portimão
No mesmo contexto, o PSD de Portimão rejeita as acusações do BE, que afirma que “a abstenção dos seus deputados municipais na votação da moção de censura ao presidente da Câmara Municipal, representaria qualquer forma de apoio político ao executivo socialista”, refere.

A abstenção constituiu uma decisão política autónoma e fundamentada, não podendo ser confundida com um voto de confiança na governação socialista. “O PSD não tem de subscrever as iniciativas de outras forças partidárias para demonstrar que exerce oposição. Tem de responder perante os portimonenses pela coerência das suas posições, qualidade do seu trabalho e alternativas que apresenta”, avança.

“Durante o debate, o PSD reconheceu a existência de problemas relevantes no relacionamento entre a Câmara e a Assembleia. Entre as preocupações identificadas, encontram-se as dificuldades de acesso à informação e à documentação municipal, o acompanhamento de recomendações aprovadas pela Assembleia, os sucessivos adiamentos das transmissões das sessões e as condições materiais colocadas à disposição dos deputados municipais. Estas matérias não são secundárias”, assegura o PSD.

“O respeito pelas competências da Assembleia Municipal, pela fiscalização democrática e pelos direitos dos seus membros é indispensável ao funcionamento das instituições autárquicas. Contudo, reconhecer problemas e exigir a sua resolução não significa aceitar, automaticamente, todas as interpretações jurídicas, imputações de responsabilidade pessoal ou conclusões políticas constantes de uma moção de censura. Foi precisamente essa distinção e não qualquer compromisso com o Partido Socialista, que esteve na origem da abstenção do PSD. Uma moção de censura não destitui o executivo municipal”, conclui o PSD.

Partido Socialista
Ao Portimão Jornal, o PS referiu que “respeita integralmente o direito de todas as forças políticas exercerem a oposição, fiscalizarem a atividade municipal e apresentarem instrumentos de iniciativa previstos no funcionamento dos órgãos autárquicos”.

Não aceita, porém, que “divergências de interpretação jurídica sobre um conjunto de assuntos ou procedimentos administrativos distintos, sejam apresentados, sem demonstração ou fundamento suficiente, como prova de uma atuação reiterada e deliberada do executivo municipal ou do presidente da Câmara com o objetivo de esvaziar competências da AM”.

“Consideramos esta uma iniciativa totalmente desproporcionada e sem paralelo. Fiscalizar é um direito democrático. Fundamentar acusações é uma exigência de responsabilidade política. Numa altura em que o executivo municipal está focado na construção do próximo Orçamento, em diálogo com todas as forças políticas com representação na AM, entendemos que este é o tempo dos partidos apresentarem propostas e trabalharem em conjunto em prol dos portimonenses”, resume a concelhia socialista.

“Portimão, à semelhança do país, enfrenta desafios que exigem respostas concretas e é nessas prioridades que o PS continuará concentrado, assumindo as responsabilidades de governação que lhe foram confiadas, com disponibilidade para o escrutínio, respeito pelas instituições e muita determinação em trabalhar pela melhoria da qualidade de vida de todos os portimonenses”.