Câmara de Portimão avança com Estratégia Local de Habitação
A Câmara Municipal de Portimão pretende adquirir 15 lotes de terreno situados no Vale Lagar para viabilizar a construção de 189 fogos de habitação social, que serão disponibilizados a custos controlados, no âmbito da Estratégia Local de Habitação 2020-2030.
O projeto está aprovado e esta compra integra a estratégia, a desenvolver até 2030, que tem como objetivo combater as carências habitacionais. O objetivo da autarquia é tornar o mercado mais acessível, responder às situações identificadas mais graves e reabilitar e requalificar o parque social municipal.
Esta aquisição custará 1,5 milhões de euros, sendo que a Câmara Municipal estima que este plano a dez anos represente um investimento de 85 milhões de euros no total.
“Para tornar o mercado mais acessível, serão tomadas diversas medidas que facilitem, em termos administrativos e tributários, a construção de habitações para uso não turístico. Também vão ser assegurados benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio, passando o município de Portimão a ficar enquadrado nos requisitos legais do Programa Nacional de Arrendamento Acessível”, explica a autarquia.
A intenção é responder à previsível necessidade no mercado de cerca de cinco mil novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030, ao mesmo tempo que será monitorizado o alojamento local, assegurando o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o IMI, fundamentais para as finanças municipais.
No diagnóstico efetuado pela Câmara existem 567 agregados familiares abrangidos em grave carência imediata e cerca de 300 famílias com carências habitacionais graves previsíveis a médio prazo. Além desta compra o documento prevê a construção de lotes camarários na Rua Alho Serra, localizada na Coca Maravilhas, na Aldeia Nova da Boavista e na CHE Figueirense, bem como a criação do empreendimento social de Cabeço de Mocho, ao mesmo tempo que serão completados os dos bairros das Cardosas e da Coca Maravilhas.
“Quanto à reabilitação e requalificação do parque social municipal, haverá algumas medidas para corrigir a respetiva gestão, de que são exemplos e externalização do processamento contencioso dos incumprimentos de contratos de arrendamento, de modo a assegurar uma resposta expedita e eficaz, ao mesmo tempo que passa a ser determinada a atualização anual das rendas de acordo com o rendimento declarado em sede tributária pelos arrendatários”, informa ainda a autarquia.
Por outro lado, serão construídos 66 fogos de realojamento volante, para alojar os mais carenciados ou quem vive nos espaços a reabilitar, enquanto decorrem as obras.
É o caso da construção de edifício de realojamento provisório no bairro do Pontal e de uma residência semi-independente, para apoio aos sem-abrigo e às vítimas de violência doméstica.
