CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO: “Foram anunciados novos aumentos das taxas de juro como podo o consumidor fazer frente a esta situação?”

A DECO INFORMA…
Preocupada com a instabilidade financeira das famílias, a DECO quer estar ao seu lado, informando-as e aconselhando-as na gestão dos seus orçamentos e no cumprimento de todos os encargos.

Os bancos estão obrigados, por lei, a acompanhar, de forma permanente e sistemática, o cumprimento dos contratos dos consumidores e a realizar as diligências necessárias para detetar eventuais indícios de risco de incumprimento.
 
Caso detetem sinais de risco de incumprimento,  por exemplo a existência de incumprimento em outros empréstimos reportados na central de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal,  ou perante o alerta do próprio consumidor para situações de risco, como desemprego ou  doença, o banco deve integrá-lo no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento e avaliar se o mesmo tem capacidade financeira  para evitar o possível incumprimento.

O banco deve analisar a capacidade financeira do consumidor e promover a implementação de soluções que permitam a manutenção do pagamento regular do empréstimo. Estas soluções podem passar pela negociação das condições do contrato, pelo refinanciamento ou pela consolidação.

O consumidor deve participar ativamente no processo de análise da sua capacidade financeira, enviando toda a documentação solicitada e prestando todos os esclarecimentos necessários para o bom desenvolvimento de soluções.
 
Qualquer informação ou solução deverá ser apresentada em suporte duradouro e resultar sempre de um acordo entre o consumidor e a instituição. O Gabinete de Proteção Financeira da DECO está totalmente disponível para ajudar os consumidores, esclarecendo todas estas questões e procurando soluções adequadas à sua situação.