Exposição alertou para a importância da defesa das Alagoas Brancas

O movimento ‘Salvar as Alagoas Brancas’ promoveu uma exposição de arte e fotografia, com trabalhos de diversos artistas locais, até 9 de fevereiro, no Convent’bio.

A iniciativa foi inaugurada no dia 2 de fevereiro, Dia Mundial das Zonas Húmidas, e pretendia alertar para a importância daqueles onze hectares de terreno no concelho, tendo, para isso, contado com representantes de entidades como a Almargem, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Associação Cidade da Participação.

A intenção dos organizadores era também angariar fundos, com a venda das peças em exposição, que retratam a fauna e flora, para as custas legais do processo que mantêm em Tribunal, quer as que estão em curso, quer as futuras.

Por um lado, Luís Palma, da associação Almargem, centrou-se no estudo, elaborado em 2019, em parceria com outras organizações, como a SPEA, que atesta o valor daquela zona. “Ficou designado como valorização das zonas húmidas do Algarve, foi patrocinado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, e englobava os sapais de Pera e Lagoa dos Salgados, a área entre Trafal e Foz de Almargem, e as Alagoas Brancas”, enumerou.

“É uma satisfação ver que este estudo contribuiu para que duas delas já estejam em processo de classificação”, mas, “infelizmente, até ao momento, as Alagoas Brancas” ainda não viu o processo começar”, lamentou Luís Palma.

O estudo fez o levantamento da biodiversidade existente, a caracterização socioeconómica, geomorfológica e hidrológica, tendo destacado a avifauna, pela quantidade de espécies avistadas.

Uma “joia” em Lagoa
Aliás, Graça Lima, presidente da SPEA, não se cansou de referir que este local é uma verdadeira “joia”. Por outro lado, Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, afirmou que as Alagoas Brancas comportam, em algumas alturas do ano, uma população de mais de 500 exemplares de íbis-preta, o que a torna um espaço com importância internacional.

“Existe uma organização internacional ligada à União Internacional para Conservação da Natureza que recolhe, em todos os países dados sobre o tamanho das populações. A partir de um por cento, o local já tem essa importância internacional. É o que acontece com a íbis-preta, no concelho, em que 500 já representam esse um por cento”, explicou ao Lagoa Informa.

Manfred Temme, ornitólogo e cientista, que há vários anos passa o Inverno em Carvoeiro, diz que tem vindo a observar as Alagoas desde 2008 e que, há dois anos, avistou quase 900 exemplares de íbis-preta.

Nesta zona, há espécies nidificantes com importância nacional, por a sua população ser reduzida, “como o camão, o pernilongo, o borrelho-pequeno-de-coleira e o garçote. Durante o Inverno, há espécies que fogem do frio e vêm para o nosso território, precisando destes sítios para repousar, alimentar-se e recuperar forças. Aqui, temos a íbis-preta, com importância internacional, além do colhereiro e de várias espécies de patos como a marrequinha, o pato-colhereiro, arrábio, a nível de importância nacional. Como espécies migradoras temos o milherango, o combatente, o picanço-barreteiro, o alvéola-branca, o rouxinol-grande-dos-caniços e a rola-brava”, enumerou Domingos Leitão.

Através da plataforma ‘eBirds’, de registos ornitológicos de todo o mundo, são contabilizados avistamentos de 137 espécies de aves neste local.

“Se formos ao Google vemos pelo menos cinco hipermercados a sul da Estrada Nacional 125 e não precisamos de mais um. Precisamos de uma lagoa, porque só existe uma. Infelizmente, parece que o presidente da Câmara não está aberto a esta realidade e nós temos de encontrar outras formas”, lamenta. É que apesar de ser o ICNF a ter autoridade para se pronunciar sobre os valores de determinada área, “as autoridades locais têm obrigação de zelar pelo património natural local”, argumentou.

Providência cautelar
Por sua vez, Lucinda Caetano, presidente da Associação Cidade da Participação, recordou os passos já dados. Esta entidade, em conjunto com a Almargem, interpôs uma ação para que o alvará de loteamento para construção de um hipermercado, emitido para a zona das Alagoas Brancas seja anulado por falta da avaliação de impacto ambiental. Pretendem ainda a anulação do Plano de Urbanização (PU) UP3, por violar o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), pois aquela é uma zona considerada como inundável.

Este projeto remonta a 2008, altura em que o PU foi aprovado, com base no Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994. Com a revisão da nova versão deste PDM, aprovada em 2021, essa zona fica identificada como agrícola, “mas uma cláusula diz que isso não se opõe aos planos em vigor”, descreve.

Nesse âmbito, a autarquia já tinha aprovado, em 2013, o loteamento, projeto que, mais tarde, teve de ser reformulado. O “novo regime jurídico obriga a que seja realizada uma declaração de impacte ambiental, que não é feita”, disse. O projeto volta a ser aprovado em 2019 e, em 2020, a autarquia emite o alvará de construção.

Para travar a edificação as associações colocaram uma providência cautelar, que já contou com os pareceres da CCDR do Algarve e do ICNF que atestam a necessidade dessa avaliação de impacto ambiental. Entretanto, a Câmara Municipal recorreu e espera uma decisão.